O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (11) o fim das medidas cautelares impostas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, permitindo que ele volte a conversar com o ex-presidente Jair Bolsonaro após mais de um ano de afastamento.

A decisão foi tomada poucas horas depois de um encontro entre Moraes, Valdemar e seu advogado, Marcelo Bessa, no gabinete do ministro.Com a revogação das medidas, Valdemar poderá:

• Recuperar bens apreendidos pela Polícia Federal (PF), incluindo quase R$ 54 mil em dinheiro vivo, três relógios de luxo e dois iPhones;
• Retomar seu passaporte e viajar ao exterior, após 13 meses de restrição;
• Voltar a manter contato com Bolsonaro, de quem estava afastado desde fevereiro de 2024 por decisão do STF.

A defesa do presidente do PL argumentou que as restrições não se justificavam, pois a Procuradoria-Geral da República (PGR) optou por não denunciá-lo no caso da suposta trama golpista de 2022.

“O requerente foi acertadamente excluído da denúncia oferecida pela PGR, circunstância suficiente para fazer cessar toda e qualquer medida cautelar pessoal ou patrimonial decretada em seu desfavor”, afirmou o advogado Marcelo Bessa.

Moraes acatou o pedido sem esperar um parecer da PGR, alegando que, em casos semelhantes, o órgão já havia se posicionado pela revogação de medidas restritivas.

Na mesma investigação, outros nomes foram apontados como envolvidos na trama, mas sem formalização de denúncia, como:Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro;

• Amauri Feres Saad, advogado presente em reuniões que discutiram um suposto golpe de Estado;
• Influenciador argentino Fernando Cerimedo, que fez transmissões questionando as urnas em 2022;
• Quatro coronéis, dois da reserva, suspeitos de pressionar a cúpula militar.

A PGR se manifestou a favor do fim das restrições contra Tércio e Amauri, mas Moraes ainda não decidiu sobre esses casos.