O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o Pix, com o objetivo de aumentar a segurança do sistema e dicultar a ação de golpistas. A principal mudança exige que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam exatamente em conformidade com os registros de CPF e CNPJ da Receita Federal.

Com isso, as instituições nanceiras e de pagamento deverão garantir que os dados estejam corretos sempre que houver movimentações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix. Além disso, o BC vai excluir chaves associadas a CPFs e CNPJs com situação irregular, como:

CPFs: suspensos, cancelados, nulos ou de titulares falecidos; CNPJs: suspensos, inaptos, baixados ou nulos.

Outra mudança signicativa é que chaves Pix do tipo email não poderão mais ser transferidas para outro titular. Apenas chaves vinculadas a números de celular continuarão com essa funcionalidade, permitindo a transferência de números pré-pagos entre usuários. Além disso, as informações vinculadas às chaves aleatórias não poderão mais ser alteradas.

Caso um usuário precise modicar algum dado, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova. Para garantir o cumprimento das novas regras, o BC anunciou que fará um monitoramento constante das instituições nanceiras e poderá aplicar penalidades para aquelas que não seguirem os protocolos de segurança. A autarquia também atuará diretamente para identicar eexcluir chaves que apresentem inconsistências nos registros. Outra alteração importante envolve a devolução de valores via Pix. Até então, transações iniciadas em dispositivos não cadastrados eram limitadas a R$ 200.

Agora, o BC permitirá que devoluções feitas de boa-fé pelo recebedor possam ser realizadas sem essa restrição, facilitando o reembolso de pagamentos. O Banco Central garantiu que as novas regras não mudam a forma como pessoas e empresas enviam ou recebem Pix, mas aumentam as exigências de segurança. Segundo o BC, a principal intenção é dicultar fraudes e garantir que todas as chaves estejam associadas a dados vericados e conáveis.

Fonte:HoraBrasília